Registro de candidaturas

MP inicia análise para aplicar a Ficha Limpa

09.07.2012

Apesar da expectativa popular, a nova Lei ainda pode permitir a candidatura de políticos investigados por desvio

O procurador Márcio Torres explica que a nova legislação exige a decisão de pelo menos um órgão colegiado para a inelegibilidade FOTO: VIVIANE PINHEIRO
Terminado o prazo para o registro das candidaturas no último dia 5 de julho, o Ministério Público (MP) Eleitoral inicia a análise da vida pregressa dos candidatos para propor ações pedindo a inelegibilidade dos chamados fichas sujas. Apesar da expectativa da população em relação à aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa neste ano, o procurador regional eleitoral Márcio Torres lembra que a nova legislação só abrange os casos com decisão de órgãos colegiados e, portanto, pode permitir a candidatura de políticos sob investigação por crimes contra o erário.

"Enquanto não houver essa decisão condenatória por pelo menos um órgão colegiado, aquela decisão feita é só cautelar e penal, portanto não torna inelegível o político", explica o procurador Márcio Torres, acrescentando que a inovação da Lei da Ficha Limpa é no sentido de que antes só se tornavam inelegíveis aqueles julgados e condenados e, hoje, a decisão de um órgão colegiado já pode provocar a inelegibilidade.

Fonte: Diário do Nordeste. Leia mais clicando aqui!